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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 444
Decretos 124/202125/02/202125/02/2021Decreto 124Compõe e nomeia membros do novo Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 e dá outras providências. 19
Decretos 123/202125/02/202125/02/2021Decreto 123Dispõe sobre nomeação na nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 20
Licitação/Compra 004/202125/02/202125/02/2021Edital 004Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo VAN. Valor estimado em R$ 124.780,00 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais), CONVÊNIO Nº 138/PGE-2020. 5
Decretos 122/202124/02/202125/02/2021Decreto 122ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO RECURSO DE TRANSFERENCIA DA UNIAO RECURSOS LIVRES 9
Decretos 121/202124/02/202125/02/2021Decreto 121DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DEFININDO OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO. 10
Licitação/Compra 003/202124/02/202124/02/2021Edital 003REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA MANUTENÇÃO DE RUAS (RURAIS E URBANAS). ASSIM COMO HOSPITAL, ESCOLAS, PRAÇAS, CRAS, ENTRE OUTRAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO. VALOR ESTIMADO EM R$: 62.070,98 (SESSENTA E DOIS MIL SETENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ) 7
Licitação/Compra 002/202124/02/202124/02/2021Edital 002Edital registro de preço 02 5
Decretos 120/202123/02/202124/02/2021Decreto 120ABERTURA DE CREDITO AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA 11
Decretos 119/202123/02/202124/02/2021Decreto 119ABERTURA DE CREDITO CONSTRUÇÃO DO CAMPO SINTETICO 8

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