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Pareceres Prévios do TCE


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Pareceres Prévios do TCE - 1285/2015 - 2013Recurso de Reconsideração ao Parecer Prévio n. 63/2014-Pleno – prolatado no Processo n. 0955/2014/TCRECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. ANÁLISE DO MÉRITO. IRREGULARIDES GRAVES, CONSISTENTES EM DÉFICIT DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÉFICIT FINANCEIRO, CONFIRMADAS. PROVIMENTO PARCIAL. PARECER PRÉVIO NÃO REFORMADO.41
Pareceres Prévios do TCE - 28/2015 - 2014PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS. PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2014. RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA GESTAO39
Pareceres Prévios do TCE - 1403/2013 - 2012PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012Prestação de Contas. Município de Pimenteiras do Oeste – exercício de 2012. Déficit de Execução Orçamentária acobertado pelo saldo financeiro do exercício anterior. Cobrança Judicial e administrativa não satisfatória da dívida ativa. Excessiva alteração orçamentária. Remessa intempestiva de documentos. Aumento de despesa com pessoal, nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Parecer pela reprovação das contas. Determinação para correção e prevenção. Unanimidade.40

Prestação de Contas/Balanços


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Prestação de Contas - Balanços - 2016 - 2016RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Em cumprimento ao que dispõe o artigo 11, Inciso VI, letra “a”, da Instrução Normativa n.º 013/2004-TCER, apresentamos este Relatório, consubstanciando as atividades desenvolvidas por esta Prefeitura Municipal no exercício de 2016, com comparativo em relação aos três últimos exercícios, demonstrando em termos quantitativos e qualitativos as ações planejadas com as efetivamente realizadas.23
Prestação de Contas - Balanços - - 2013MANDATO DE AUDIENCIAMANDATO DE AUDIENCIA36
Prestação de Contas - Balanços - - 2013MANDATO DE AUDIENCIAMANDATO DE AUDIENCIA34


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