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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1019 - 2020Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Servidores Públicos Efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO, referência ano 2019, que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. § 1º – Fica fixada o mês de janeiro como data-base a ser realizada a revisão geral anual, não se revestindo em aumento automático da remuneração dos servidores.
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1018 - 2020Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORESFicam RATIFICADAS as Leis Municipais nº 906/2017 e nº 984/2019, por esta LEI ESPECÍFICA e de tudo na forma prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, de que nenhum “Professor – 40hs” poderá receber de vencimentos básicos iniciais menores que o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Art. 2º – Fica corrigida a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando em 2020 a ser de acordo com o anexo I desta Lei. 57
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 989 - 2019Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos EfetivoDispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo, referência ano 2018, no Âmbito do Pode Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO145
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 984 - 2019Dispõe sobre retificação de parte da Tabela de Vencimentos do Anexo II do PCCS da EducaçãoFica alterada a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando a ser de acordo com o anexo I desta Lei.172
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 975 - 2018LEI MUNICIPAL Nº 975/2018Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo no Âmbito do Pode Executivo e Legislativo do Município de Pimenteiras do Oeste RO508
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011LEI 559 - PCC EDUCAÇÃOLEI 559 - PCC EDUCAÇÃO638
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 558 - 2011LEI 558 - PCC GERALLEI 558 - PCC GERAL443
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 557 - 2011LEI 557 - PCC SAÚDELEI 557 - PCC SAÚDE367
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 541-2011 - 2011LEI 541-2011 Regime Juridico ServidoresLEI 541-2011 Regime Juridico Servidores829
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - GERAL COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.382
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - SAUDE COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.334
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - EDUCAÇÃO COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.332
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS PROFESSOR NIVEIS COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores317