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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 162
Decretos 067/202030/03/202006/04/2020Decreto PMPO nº 067/2020 Dispõe PRORROGAÇÃO da suspensão das atividades educacionais como medida preventiva contra a declarada “Pandemia” de Coronavírus (COVID-19), por mais 15 (quinze) dias e, dá outras providências”.1
Decretos 065/202021/03/202022/03/2020A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DECRETA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. 18
Decretos 063/202020/03/202020/03/2020Fica proibido o acesso ao Município de Pimenteiras do Oeste - RO para a prática da pesca esportivaFica proibido o acesso ao Município de Pimenteiras do Oeste - RO para a prática da pesca esportiva pelo prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único – O acesso ao Rio Guaporé através de portos (rampas) públicas e/ou privadas (pelas marinas) por Pimenteiras do Oeste -RO ficam proibidas para as pescas e passeios turísticos, devendo os órgãos públicos exercerem as devidas fiscalizações e/ou apreensões caso desobediências às recomendações. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 124
Edital Pregão Eletrônico 007/202018/03/202018/03/2020EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2020Aquisição de equipamentos, Gps, Trenas e outros. Valor médio de 11.323,29 (onze mil trezentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos ) Recursos Próprio6
Edital Pregão Eletrônico 003/202018/03/202010/03/2020EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2020O presente Pregão Eletrônico tem por Aquisição de aparelho celular. Valor médio de 8.320,00 (Oito mil trezentos e vinte reais )18
Decretos 062/202017/03/202030/03/2020INSTITUIÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE.INSTITUIÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE.5
Decretos 061/202017/03/202020/03/2020Fica decreta medidas temporárias preventivas ao contágio pelo coronavírus (COVID-19)Fica decreta medidas temporárias preventivas ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Pimenteiras do Oeste – RO, pelo prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) por outra decisão fundamentada. 10
Edital Pregão Eletrônico 006/202013/03/202018/03/2020EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2020Contratação de empresa especializada em serviço de divulgação de propaganda volante e locação de aparelho som, para serem utilizado em eventos no município, empenho estimativo no Valor médio de 63.212,00 (sessenta e três mil duzentos e doze reais ) Recursos Próprio7
Edital Pregão Eletrônico 005/202010/03/202018/03/2020EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2020Contratação de empresa especializada em serviço de coff break, para atender as Secretarias Municipais: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, empenho estimativo no Valor médio de 50.000,00 (cinquenta mil ) Recursos Próprio5

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