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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 937
Decretos 26/202302/02/202303/02/2023Decreto 26Abertura de credito adicional por superavit financeiro provinientes de recurso proprio fonte/codigo 0.2.500 2
Extrato de Contrato 219/202302/02/202303/02/2023Extrato 219Extrato de Contrato 0
Decretos 25/202301/02/202302/02/2023Decreto 25Dispõe sobre retificação dos anexos de tabelas do Decreto Municipal n. 291/2022 e dá outras providências. 12
Decretos 24/202301/02/202302/02/2023Decreto 24Dispõe sobre tornar sem efeito Dec. Municipal n. 013/2023 e dá outras providências. 4
Decretos 22/202331/01/202301/02/2023Decreto 22Decreto - Cedência de Servidor 9
Decretos 21/202331/01/202301/02/2023Decreto 21ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POER SUPERAVIT FINANCEIRO ( CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CONSELHOI TUTELAR) 2
Decretos 20/202327/01/202330/01/2023Decreto 20Dispõe sobre a Prorrogação de Cedência de servidor efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste para outro Ente Federativo e dá outras providências. 15
Decretos 19/202326/01/202327/01/2023Decreto 19Dispõe sobre normatização e atribuições da Comissão de Recebimento de Bens Materiais, biênio 2023/2024 e dá outras providências. 17
Decretos 18/202326/01/202327/01/2023Decreto 18“Dispõe sobre nomeação do novo CONSELHO CACS/FUNDEB, de acordo com a Lei Municipal nº 1.051/2021, do Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências”. 8

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