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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 892
Decretos 268/202202/12/202202/12/2022Decreto 268ABERTURA DE CREDITO ORÇAMENTARIO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (CAMARA MUNICIPAL) 2
TERMO ADITIVO CONTRATO 02/202201/12/202201/12/2022Termo Aditivo 02Termo Aditivo 0
Decretos 267/202230/11/202201/12/2022Decreto 267Dispõe sobre nova composição do CME Conselho Municipal de Educação, revogando-se o Decreto nº 059/2022 e dá outras providências. 3
Aviso de Licitação 043 PE/202230/11/202230/11/2022Aviso de Licitação 043 PEaviso de licitação 2
Licitação/Compra 043 PE/202230/11/202230/11/2022Edital 043 PEedital de licitação 0
Licitação/Compra PERP 030/202229/11/202230/11/2022Edital PERP 030edital de licitação 0
CMDCA 007/202229/11/202229/11/2022RESOLUÇÃO Nº 07/2019-CMDCAEncerrado o prazo previsto na Resolução nº 06/2019-CMDCA, aprovado e editado pela Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pimenteiras do Oeste, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos: 2
CMDCA 001/202229/11/202229/11/2022COMUNICADO 0010
Aviso de Licitação PERP 030/202229/11/202230/11/2022Aviso de Licitação PERP 030aviso de licitação 1

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