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Aviso de Licitação 001/202317/01/202317/01/2023Aviso de Licitação 001aviso de licitação 8
TERMO ADITIVO CONTRATO 05/202316/01/202316/01/2023Termo Aditivo 05Termo Aditivo de Contrato 7
Decretos 15/202313/01/202313/01/2023Decreto 15Dispõe sobre NOMEAÇÃO dos membros da Comissão de Análise e Seleção de Interessados em prestar serviço de mototáxi e dá outras providências. 20
Licitação/Compra 01/202313/01/202313/01/2023Edital 01edital ponto moto taxi 8
Decretos nº6017/202312/01/202312/01/2023Decreto nº6017cincero 22
Demais Leis Ordinárias e Complementares nº11.107/202312/01/202312/01/2023Lei nº11.107cincero 8
Demais Leis Ordinárias e Complementares nº159 pimenteiras/202312/01/202312/01/2023Lei nº159 pimenteirascincero 10
Decretos 14/202311/01/202312/01/2023Decreto 14ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO (RECURSO PROPRIO) 9
Decretos 13/202311/01/202312/01/2023Decreto 13Dispõe sobre atualização de índices e valores para obtenção do valor venal dos imóveis para efeitos de impostos/taxas, (IPTU, ITBI, ITR), valor da UPF para o ano 2023 e dá outras providências. 17
Decretos 12/202311/01/202312/01/2023Decreto 12Decreto de Nomeação 30

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