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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 933
Decretos 19/202326/01/202327/01/2023Decreto 19Dispõe sobre normatização e atribuições da Comissão de Recebimento de Bens Materiais, biênio 2023/2024 e dá outras providências. 0
Decretos 18/202326/01/202327/01/2023Decreto 18“Dispõe sobre nomeação do novo CONSELHO CACS/FUNDEB, de acordo com a Lei Municipal nº 1.051/2021, do Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências”. 0
Decretos 025 e 161/202323/01/202323/01/2023Decreto 025 e 161Decreto 31
Licitação/Compra 001/202323/01/202323/01/2023Edital 001Edital Tomada de Preço 001/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO para a execução de serviços e obras da REFORMA DO HOSPITAL (COZINHA,REFEITÓRIO, FARMÁCIA, E DEMAIS SALAS) - RECURSO PRÓPRIO. 6
Aviso de Licitação 001/202323/01/202323/01/2023Aviso de Licitação 001Aviso de Licitação 001/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO para a execução de serviços e obras da REFORMA DO HOSPITAL (COZINHA,REFEITÓRIO, FARMÁCIA, E DEMAIS SALAS) - RECURSO PRÓPRIO. 13
Como Contratante 001/202320/01/202324/01/2023CONTRATO 001/2023 AUTO POSTO AMAZONASCONTRATO 001/2023 AUTO POSTO AMAZONAS5
Decretos 17/202318/01/202319/01/2023Decreto 17Decreto de Designação de FG 21
Decretos 16/202317/01/202319/01/2023Decreto 16Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU 2023, em Cota Única e dá outras providências. 12
Licitação/Compra 001/202317/01/202317/01/2023Edital 001Edital de licitação 001 Contratação de Empresa(s) Especializada(s) na prestação de serviços continuados, serviços de apoio com emprego de mão de obra qualificada e habilitada, bem como fornecimento dos materiais necessários à execução do serviço, que tem por objetivo atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, com Recursos Próprios. 12

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