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Dados Obtidos em: 19/07/2024 05:58:42

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Pareceres Prévios do TCE - 001 - 2022Prestação de Contas Exercício: 2022 RELATÓRIO E PROPOSTA DE PARECER A Lei Complementar Estadual n° 154/1996 (art. 1º, inciso III, e 35) reserva ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a competência de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo municipal. O parecer emitido pelo Tribunal subsidia o Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamento e, assim, atender a sociedade, no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.01/09/2023
Pareceres Prévios do TCE - 001 - 2021CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE – EXERCÍCIO DE 2021Os presentes autos versam acerca das contas de governo do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste, relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade da Senhora Valéria Aparecida Marcelino Garcia – Prefeita12/12/2022
Pareceres Prévios do TCE - 001 - 2020PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2020. PARECER N. 0217/2021-GPGMPCPRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2020. OBSERVÂNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. SUBAVALIAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. EXCESSO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. NÃO ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. IRREGULARIDADES QUE NÃO INQUINAM AS CONTAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA CORTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. AUDITORIA NO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO (BGM).28/10/2021
Pareceres Prévios do TCE - 2019 - 2019PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019.PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. OBSERVÂNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. SUBAVALIAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. EXCESSO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. NÃO ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. IRREGULARIDADES QUE NÃO INQUINAM AS CONTAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA CORTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. AUDITORIA NO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO (BGM).08/12/2020
Pareceres Prévios do TCE - 1645/2018 - 2018Prestação de Contas do Exercício de 2017PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2017. OBSERVÂNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. SUBAVALIAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. EXCESSO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. NÃO ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO ANTERIOR. IRREGULARIDADES QUE NÃO INQUINAM AS CONTAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA CORTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. AUDITORIA NO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO (BGM).22/11/2018477
Pareceres Prévios do TCE - 1538/17 - 2017Prestação de Contas - Exercício de 2016FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL. DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS. PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2016. RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO. LEGALIDADE. GESTÃO FISCAL. LIMITES FISCAIS ATENDIDOS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES.14/12/2017368
Pareceres Prévios do TCE - 01361/16 - 2016Prestação de Contas - Exercício de 2015FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL. DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS. PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2015. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO COM SUPERÁRVIT FINANCEIRO. RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DA GESTÃO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES COM DESPESAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO. LEGALIDADE. GESTÃO FISCAL. DESPESA COM PESSOAL. LIMITE ATENDIDO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES.15/12/2016393
Pareceres Prévios do TCE - 28/2015 - 2014PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS. PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2014. RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA GESTAO29/10/2015539
Pareceres Prévios do TCE - 955/2014 - 2014Prestação de Contas. Exercício de 2013Fiscalização a cargo do Tribunal. Das Contas do Governador do Estado e Prefeitos. Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Desequilíbrio Orçamentário e Déficit Financeiro. Parecer Prévio Contrário a Aprovação. Determinações. Unanimidade18/12/2014389
Pareceres Prévios do TCE - 1285/2015 - 2013Recurso de Reconsideração ao Parecer Prévio n. 63/2014-Pleno – prolatado no Processo n. 0955/2014/TCRECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. ANÁLISE DO MÉRITO. IRREGULARIDES GRAVES, CONSISTENTES EM DÉFICIT DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÉFICIT FINANCEIRO, CONFIRMADAS. PROVIMENTO PARCIAL. PARECER PRÉVIO NÃO REFORMADO.16/06/2016576
Pareceres Prévios do TCE - 1403/2013 - 2012PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012Prestação de Contas. Município de Pimenteiras do Oeste – exercício de 2012. Déficit de Execução Orçamentária acobertado pelo saldo financeiro do exercício anterior. Cobrança Judicial e administrativa não satisfatória da dívida ativa. Excessiva alteração orçamentária. Remessa intempestiva de documentos. Aumento de despesa com pessoal, nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Parecer pela reprovação das contas. Determinação para correção e prevenção. Unanimidade.08/08/2013585


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