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APIs - JSON | Conv. | Legislação | Concessor | Favorecido | Início | Fim | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Detalhar'> | 322 | 05 - DECRETO ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 26/03/2024 | 26/09/2024 | 600.000,00 |
| Detalhar'> | 09032023-2 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DA FAZENDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 26/12/2023 | 26/12/2024 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 051 | 02 - LEI ESTADUAL | Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 18/10/2023 | 29/08/2024 | 710.261,43 |
| Detalhar'> | 063 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO-ESTADO DE RONDON | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 21/03/2023 | 21/03/2024 | 332.494,22 |
| Detalhar'> | 36 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 10/06/2022 | 10/06/2023 | 142.500,00 |
| Detalhar'> | 176 | 01 - LEI FEDERAL | SEJUCEL- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, C | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 07/06/2022 | 15/07/2023 | 50.000,00 |
| Detalhar'> | 295 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 18/03/2022 | 18/03/2023 | 80.000,00 |
| Detalhar'> | 003/PGE-2022 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO-ESTADO DE RONDON | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 15/03/2022 | 15/10/2023 | 500.215,05 |
| Detalhar'> | 024 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 01/03/2022 | 01/12/2022 | 60.000,00 |
| Detalhar'> | 389 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 27/01/2022 | 27/01/2023 | 142.311,36 |
| Detalhar'> | 300 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 21/01/2022 | 21/01/2023 | 182.149,33 |
| Detalhar'> | 314 | 05 - DECRETO ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 22/12/2021 | 22/12/2022 | 120.000,00 |
| Detalhar'> | 915090 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DA DEFESA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 29/10/2021 | 19/10/2023 | 500.000,00 |
| Detalhar'> | 44 | 02 - LEI ESTADUAL | Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 23/09/2021 | 20/02/2022 | 455.941,33 |
| Detalhar'> | 281 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 02/06/2021 | 01/04/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 215 | 02 - LEI ESTADUAL | Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 01/12/2020 | 01/12/2021 | 150.000,00 |
| Detalhar'> | 158 | 02 - LEI ESTADUAL | SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 21/08/2020 | 21/08/2021 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 882826 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DA DEFESA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 30/08/2019 | 14/08/2022 | 245.000,00 |
| Detalhar'> | 23 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO-ESTADO DE RONDON | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE | 23/05/2017 | 31/12/2021 | 175.896,43 |
