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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 23/06/2025 08:22:32

Descrição RESPONSÁVEL PELA LAI
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências Os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal assegurarão as pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Publica e as diretrizes previstas na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Endereço AV BRASIL
Horário de Atendimento 07:00 AS 13:00
Telefone(s)
E-mail [email protected]
Site http://www.transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov
Responsável MARCOS DA SILVA DE JESUS
Cargo OUVIDOR
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 010 - 2016COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO.DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 009 - 2016Regulamenta o Acesso as InformaçõesRegulamenta o Acesso as Informações previsto nos artigos 5°, XXXIII e 216, § 2°, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011.1601
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 009 - 2016ROL DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕESRegulamenta o Acesso as Informações previsto nos artigos 5°, XXXIII e 216, § 2°, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011.1746