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Dados Obtidos em: 19/07/2024 05:57:34



Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1161 - 2024Lei 1161Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pimenteiras do Oeste/RO e dá outras providências. 25/03/202452
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1160 - 2024Lei 1160Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2024 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e dá outras providências. 25/03/202443
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1159 - 2024Lei 1159Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO. 25/03/2024
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1158 - 2024Lei 1158Dispõe sobre Aumento Salarial dos Servidores Públicos em Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO. 25/03/202437
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1019 - 2020Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Servidores Públicos Efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO, referência ano 2019, que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. § 1º – Fica fixada o mês de janeiro como data-base a ser realizada a revisão geral anual, não se revestindo em aumento automático da remuneração dos servidores. 05/02/2020
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1018 - 2020Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORESFicam RATIFICADAS as Leis Municipais nº 906/2017 e nº 984/2019, por esta LEI ESPECÍFICA e de tudo na forma prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, de que nenhum “Professor – 40hs” poderá receber de vencimentos básicos iniciais menores que o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Art. 2º – Fica corrigida a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando em 2020 a ser de acordo com o anexo I desta Lei. 05/02/2020526
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 989 - 2019Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos EfetivoDispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo, referência ano 2018, no Âmbito do Pode Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO11/04/2019675
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 984 - 2019Dispõe sobre retificação de parte da Tabela de Vencimentos do Anexo II do PCCS da EducaçãoFica alterada a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando a ser de acordo com o anexo I desta Lei.19/02/2019579
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 975 - 2018LEI MUNICIPAL Nº 975/2018Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo no Âmbito do Pode Executivo e Legislativo do Município de Pimenteiras do Oeste RO10/11/2018920
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011LEI 559 - PCC EDUCAÇÃOLEI 559 - PCC EDUCAÇÃO20/02/20141262
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 558 - 2011LEI 558 - PCC GERALLEI 558 - PCC GERAL20/02/2014866
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 557 - 2011LEI 557 - PCC SAÚDELEI 557 - PCC SAÚDE20/02/2014983
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 541-2011 - 2011LEI 541-2011 Regime Juridico ServidoresLEI 541-2011 Regime Juridico Servidores20/02/20142334
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - GERAL COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.01/01/2011799
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - SAUDE COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.01/01/2011649
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - EDUCAÇÃO COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.01/01/2011657
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS PROFESSOR NIVEIS COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores01/01/20115385