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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1147 - 2023LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E SEUS ANEXOSLEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2024 20/12/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1131 - 2023Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO para o exercício financeiro do ano 2024Art.1º. Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do Município de Pimenteiras do Oeste, relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo: I - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações; II - As prioridades e metas da administração pública municipal; III - As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e V - As disposições gerais. Parágrafo único. As metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da administração pública municipal, e outros demonstrativos determinados pela Lei Complementar 101/2000, com o Art. 165 da Constituição Federal são as constantes dos anexos que integram a presente Lei.03/07/2023
LOA - Lei do Orçamento Anual - 115 - 2022LEI - LOA" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2023.09/01/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1094 - 2022LEILei 1094 LDO- EXERCÍCIO 202309/01/2023
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1115 - 2022Lei Orçamentaria Anual - LOA Numera 1115 - 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2023.22/12/2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1094 - 2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA EXERCICIO DE 2023 E ANEXOS.LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA EXERCICIO DE 2023 21/07/2022
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1076 - 2021Lei 1076LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA EXERCICIO DE 2022 16/12/2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1064 - 2021Lei 1064LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO EXERCICIO 2022 20/09/2021
PPA - Plano Plurianual - 1063 - 2021Lei 1063 PPAPLANO PLURIANUAL PPA EXERCICIO 2022-2025 20/09/2021
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1040 - 2020LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1040/2020 LOA P EXERCÍCIO DE 2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2021, COM OS ANEXOS. Acesse a Live nesse link>> https://www.youtube.com/watch?v=gXCsjC3ybLM14/12/2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1034 - 2020 Lei nº 1034/2020 Pimenteiras do Oeste em 03 de Setembro de 2.020.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências03/09/2020
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1015 - 2020LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA N 1015/2019 PARA EXERCÍCIO 2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 202020/12/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 995 - 2019LDO Lei Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências”. E seus anexos.08/07/2019
LOA - Lei do Orçamento Anual - 982 - 2018Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 201918/12/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 952 - 2018Lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentárias do Município de Pimenteiras do Oeste, relativas ao exercício financeiro de 2019, compreendendo: I - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações; II - as prioridades e metas da administração pública municipal; III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e V - as disposições gerais. 29/06/2018
PPA - Plano Plurianual - 935 - 2017Plano Plurianual para o período 2018/2021, LEI E ANEXOS- Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Publica Municipal considerando as despesas de capital e outras dela decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.13/12/2017
LOA - Lei do Orçamento Anual - 929 - 2017Lei e Anexos LOA, Para o exercício de 2018Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2018.11/12/2017
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 910 - 2017Lei nº 910/2017 LDO “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências”.28/06/2017
LOA - Lei do Orçamento Anual - 882 - 2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2017O orçamento do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2017, estima a Receita e fixa a Despesa em R$=17.005,053,75 (Dezessete milhões cinco mil cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos ), sendo assim distribuídos:28/12/2016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 861 - 2016Diretrizes orçamentárias / ANEXO DE METAS FISCAIS LDO P/ 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências30/06/2016
LOA - Lei do Orçamento Anual - 831 - 2015RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE EXERCICIO 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE PARA EXERCICIO DE 201609/12/2015
PPA - Plano Plurianual - 741/2014-2014/2017 - 2015Lei 741/2014 - Plano Pluria Anual - Exercício 2014/2017Lei 741/2014 - Plano Pluria Anual - Exercício 2014/201717/11/201562
LOA - Lei do Orçamento Anual - 740/2014 - 2015LEI 740/2014 - Lei Orgânica Anual - Exercício 2015LEI 740/2014 - Lei Orgânica Anual - Exercício 201517/11/2015118
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015LOA 2015LOA 201513/10/201545
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 815 - 2015LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO / ANEXOS - EXERCÍCIO DE 2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências01/07/2015
LOA - Lei do Orçamento Anual - 796 - 2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2015.O orçamento do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa em R$=15.637,399,90 (Quinze milhões seiscentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos ), sendo assim distribuídos: I - Orçamento Fiscal em R$ 10.269,864,94 ( dez milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 5.367,534,96 ( Cinco Milhões trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos)16/12/2014618
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 777 - 2014AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E OUTRAS PROVIDÊNCIAO Orçamento do Município de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia para o exercício de 2015 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I- As Metas Fiscais; II- As Prioridades da Administração Municipal; III- A Estrutura dos Orçamentos; IV- As Diretrizes para a Elaboração do Orçam V- As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI- As Disposições sobre a Despesa de Pessoal; VII- As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e VIII-As Disposições Gerais.07/07/2014
PPA - Plano Plurianual - 741 - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Publica Municipal considerando as despesas de capital e outras dela decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.16/12/2013
LOA - Lei do Orçamento Anual - 740 - 2013Orçamento Geral do Município de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia para o Exercício de 2014.O Orçamento Geral do município de Pimenteiras do ,Oeste, estado de Rondônia, para o Exercicio Financeiro de 2014, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 14.822.180,00 (Quatorze milhões oitocentos e vinte dois mil cento e oitenta reais) e fixa as despesas em igual importância.16/12/2013533
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 687 - 2013Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do orçamento do exercício de 2014.O Orçamento do município de pimenteiras do oeste, estado de Rondonia para o exercício de 2014 sera elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidos nesta Lei.01/07/2013618